INSS: INSCRITOS NO BPC PODERÃO RECEBER ABONO EXTRA

INSS: Inscritos no BPC poderão receber abono extra; confira

A sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, foi criado por Jefferson Brandão Leone, e atualmente está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. 

   A proposta em análise cria um abono extra no valor de R$ 2 mil, para aposentados e pensionistas cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

  O projeto foi oficializado no dia 19 de junho, e até o momento conta com o apoio de mais de 26 mil pessoas, que assinaram um abaixo assinado online sobre o tema.

Agora, o documento está nas mãos do senador Paulo Paim (PT-RS) para análise e apreciação.  

Proposta 

   O pagamento do abono extra de R$ 2 mil aos aposentados e pensionistas, será realizado enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que inicialmente está previsto até dezembro de 2020. 

   A proposta é de que o benefício seja disponibilizado para aqueles segurados que recebam no máximo três salários mínimos. 

   O objetivo do texto é oferecer suporte financeiro para grupos mais vulneráveis durante a pandemia. 

Enquanto o projeto está em fase de análise, os cidadãos podem acompanhar os trâmites, através do site oficial do Senado Federal.   

BPC 

   O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma renda assistencial de um salário mínimo, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1996 e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.  

   A pensão é fornecida a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem receber uma renda menor do que um quarto do salário mínimo vigente, o que atualmente equivale a R$261,25.  

   Apesar de não existir limite de idade, os candidatos ao benefício devem comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de aspecto físico, mental, intelectual ou sensorial. 

   Também é obrigatório que a pessoa possua residência fixa no país, seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, e tenha CPF. 

FONTE: BRASIL 123