EXPRESSÃO MARIDO E MULHER EM RISCO

Projeto de lei quer derrubar expressão ‘marido e mulher’ em união civil.

 Um projeto de lei apresentado recentemente à Câmara dos Deputados quer alterar o artigo do Código Civil que prevê a utilização dos termos “marido e mulher” na celebração de um casamento civil. O objetivo do projeto, segundo a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), autora do proposta, é tornar as cerimônias mais igualitárias.

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   Atualmente, apesar de não ser obrigatório que o chefe da cerimônia finalize o casamento civil com “marido e mulher”, muitos casais LGBTQIA+ se sentem desamparados pela legislação. “A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no código civil. Na ocasião, o cartório informou que se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado”, afirma a responsável pela proposta em entrevista a Universa. Natalia ainda acrescenta: “Há cartório que usam a desculpa da lei para violentar casais LGBTQIA+ em um momento que deveria ser de alegria”.

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   “A nossa PL quer alterar a frase do código civil para uma sentença neutra, sem nenhum risco de violentar casais do mesmo sexo. Estamos propondo que a presidência da cerimônia passe a dizer ‘firmado o casamento’ ao invés de ‘vos declaro marido e mulher.”

   O trecho que o projeto busca alterar (artigo 1.535 do Código Civil) diz o seguinte: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. No Brasil, não há lei que regulamente a união civil entre casais homossexuais; uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, garante que a união entre pessoas do mesmo sexo seja considerada uma união estável.

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   O projeto agora aguarda decisão de Arthur Lira, presidente da Câmara, para definir por quais comissões o relatório deverá passar e se a proposta precisa ou não passar pelo plenário do Congresso.

 

Fonte:

Júlia Flores

De Universa